Campanha “Emplaca Pinheirinho do Vale”

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de competência estadual, conforme dispõe o art. 155, inciso III, da Constituição Federal, metade do imposto, que é pago pelos contribuintes retorna em benefícios para os cofres devido do Município e Estado onde o veiculo está emplacado.

Reconhecendo a importância da arrecadação do IPVA, pois 50% do valor que você paga retorna ao Município, e sendo que grande parte da frota de veículos está emplacada em Municípios e Estados vizinhos, a Administração Municipal está realizando uma campanha de conscientização aos munícipes.

O objetivo da campanha é difundir um maior conhecimento sobre a importância e participação do município em relação aos recursos provenientes do IPVA e fazer com que os recursos deste imposto sejam utilizados no desenvolvimento desta cidade, bem como conscientizar a todo o cidadão, que façam o emplacamento do seu veiculo no município, bem como, agilizar a transferência do mesmo, a fim de que possamos aumentar a nossa receita referente ao repasse do IPVA feito pelo estado e assim ampliar os serviços a ofertados a população.

A receita captada com o pagamento do IPVA é aplicada, em áreas como educação (25% do IPVA recolhido) e saúde (15% do IPVA recolhido), os outros 60% podem ser aplicados em outras secretárias. Os percentuais são definidos por lei. Isso é responsabilidade coletiva. É você cidadão contribuindo e participando para o desenvolvimento do seu município.

Aos nossos munícipes, solicitamos e esperamos a colaboração de todos, almejamos um serviço público de qualidade, queremos uma escola de qualidade para nossos filhos, um melhoramento na saúde, na agricultura entre outros. Então como pinheirinhenses é nosso dever contribuir com o Município que estamos residindo, trabalhando ou seja, sendo beneficiado.

Contamos com a sua colaboração, queremos um Município melhor para todos.

Fonte: Assessoria de imprensa Prefeitura Municipal